Artigo Gutemberg Macedo Júnior: O acesso à Justiça e a omissão da OAB Bahia

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Desde 2013, no Colégio de Presidentes da OAB Bahia em Lauro de Freitas, que os representantes da advocacia vêm denunciando o caos das comarcas do interior e a necessidade de se adotar as medidas judiciais e político-institucionais cabíveis contra nosso Tribunal de Justiça. Naquela oportunidade, recomendamos ao presidente da OAB da Bahia, Luís Viana, não só a judicialização de medidas para impedir o fechamento de comarcas (85 delas foram desativadas nos últimos 6 anos), mas também iniciativas para cobrar do poder Judiciário baiano a abertura de concurso para juízes e serventuários (dezenas de comarcas estão sem juízes na Bahia). Nós, os presidentes do interior, propusemos a organização de um movimento político-institucional, de âmbito federal, para levar ao conhecimento da sociedade civil e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, as distorções orçamentárias e estruturais existentes no TJ da Bahia que, nos últimos anos, tem aplicado cerca de 2/3 dos recursos orçamentários no próprio Tribunal de Justiça e na comarca da capital, deixando o interior à míngua. De lá para cá, nossas sugestões têm sido ignoradas pelo presidente da OAB-BA, Luis Viana. E o resultado são dezenas de comarcas agregadas ou fechadas pelo Tribunal de Justiça, dificultando o acesso de milhares de cidadãos baianos do interior à Justiça, em clara violação à garantia prevista no Inc. XXXV, do Art. 5º da Constituição Federal Brasileira.Salvo melhor juízo, o fechamento de comarcas, que foram criadas por leis, votadas e promulgadas pela Assembleia Legislativa da Bahia, somente poderia ocorrer mediante a deliberação e promulgação de outras leis pelo mesmo poder, o Legislativo. Precisamos de uma OAB que tome medidas efetivas para combater a falta de estrutura e a precariedade do acesso à Justiça na Bahia. Queremos uma OAB-BA ativa, que promova a união dos advogados em torno de prioridades administrativas voltadas para o atendimento da sociedade baiana. Chega de discursos meramente midiáticos para dizer que “advogar na Bahia é um inferno”. Isso qualquer advogado, especialmente os recém-formados, já constata na prática cotidiana. Chega de medidas midiáticas que servem apenas para autopromoção e para esconder as dificuldades financeiras e institucionais que a OAB Bahia voltou a experimentar nos últimos quatro anos e meio, de uma gestão marcada pela promoção de eventos festivos e pela adoção de posicionamentos políticos partidários. Mais do que nunca, é preciso sair verdadeiramente em defesa dos baianos e dos advogados do interior, com a independência e a coragem que os representantes da OAB devem ter no exercício da representação máxima dos advogados no estado. Gutemberg Macedo Júnior é ex-presidente da OAB Vitória da Conquista