TCE aceita denúncia e vai apurar boicote do governo do estado ao CORREIO

Com a aceitação da denúncia, o tribunal já sorteou o relator do caso, que vai correr em sigilo

Publicado em 2 de agosto de 2017 às 19:26

- Atualizado há um ano

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou nesta quarta-feira (2) como denúncia o pedido de apuração do boicote do governo do Estado ao CORREIO. O boicote da administração estadual contra o jornal foi apontado no mês passado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que reúne os mais importantes jornais do país. À época, em nota, a associação dizia que o CORREIO, líder de circulação e audiência na Bahia e no Nordeste, estava sofrendo discriminação do governo na distribuição das verbas publicitárias, prejudicando o direito da população baiana a ter acesso a informações de interesse público.

Com a aceitação da denúncia, o tribunal já realizou o sorteio do relator do caso, que correrá em sigilo. O TCE deve ouvir o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e o próprio governo. O tribunal tem por norma tentar julgar os casos em até 90 dias, 100 dias em casos mais complexos. Após o parecer do relator, o caso vai para votação no plenário, que é formado por 7 conselheiros.

No dia seguinte à divulgação da nota da ANJ, que acusava o governo de com o boicote atentar contra a liberdade de expressão, o governador Rui Costa (PT) disse que as verbas publicitárias eram distribuídas para todos os jornais. Mas desde o ano passado, segundo a entidade, “foi reduzida drasticamente a publicidade do governo do estado no jornal em comparação com outros veículos de comunicação de menor alcance e audiência”.  É o que está acontecendo atualmente com a campanha Partiu Estágio, divulgada em vários jornais, mas não no CORREIO.

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